LOTE 006
Engenho Cachoeira de 943,12ha localizado zona rural do município de Ipojuca/PE
LEILOEIRO OFICIAL
CESAR AUGUSTO ARAGÃO PEREIRAJUCEPE 384
Comitente: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Endereço:
Matrícula: 882
Processo: 0000300-51.2015.4.05.8312
Vara: 35ª Vara Federal do Cabo de Santo Agostinho-PE
Comarca: Cabo de Santo Agostinho-PE
Exequente: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO
Executado: SALGADO AGROPECUARIA SA & USINA SALGADO
Observações do Lote
Conforme certificação do Oficial de Justiça - Observações quanto à ocupação e característica do terreno : ” Como é a regra dos imóveis na região, o imóvel possui topografia diversa, mas com predominância montanhosa. Nos trechos vistoriados, onde existe maior concentração de ocupações, existe energia elétrica, predominância do plantio de Cana-de-açúcar e verificou ser a propriedade cortada por estradas de canavieiras. No acesso principal, onde localiza-se a antiga Casa Grande, próximo à Rod. PE-60, existe um pequeno povoado composto, em sua maioria, por trabalhadores de Usina e posseiros. Há também igrejas, escolas e empreendimentos comerciais, inclusive turísticos. Não foi possível mensurar com exatidão o quantitativo das benfeitorias existentes e suas qualidades.
Além de não possuir conhecimento técnico especializado para essa avaliação, a empresa devedora, quando perguntada, também não soube informar. Na citada Nota Técnica elaborada pela Autarquia Federal em 2018 há menção de que 60% da área do Engenho
Cachoeira está ocupada por posseiros, parceleiros, arrendeiros e lotistas. De qualquer forma, para fins da presente reavaliação foi considerado apenas o valor da terra nua.”
Observações de vistoria: “Como registrado no Laudo de Vistoria, o acesso à propriedade se dá pela Rod. PE-060, após a entrada de Porto de Galinhas (PE-009) do lado direito da via onde consta a placa “Cachoeira Eco Parque”. Existe também uma parada de ônibus com o nome Arimbi. Em visita ao local, observei que as circunstâncias apresentadas quando das visitas anteriores permanecem. Dirigi, principalmente, pelo perímetro mais povoado e até onde termina o pavimento da estrada, entre as Escolas Municipais Santa Mônica e Santo Cosme e Damião. No que se refere às benfeitorias, na extensão da propriedade em que pude avistar, existem casas que pertencem aos trabalhadores da Usina e posseiros, uma igreja, pequenos comércios e as citadas escolas. Informações mais detalhadas pertinentes à ocupação e características geográficas do engenho estão apontadas na Nota Técnica elaborada pelo Expert do INCRA (id.4058312.12793021).”
ÔNUS: De acordo com certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Ipojuca/PE, sobre o bem incidem registradas/averbadas (R-1, R-2, R-3, AV-3, R-4, R-5, AV-6, AV-7, R-8, R-9, R-12, R-13, AV-14) garantia hipotecária, penhoras, arrolamentos de bens e hipotecas. Obs:
Certidão de imóvel datada de 25 de janeiro de 2017.
Liberação para propostas em 05 de abril de 2023, às 10 horas.
Forma de pagamento: DARF
Parcelamento: Parcela (25% + 30x)
1ª Fase de propostas: 100% valor da avaliação até 05/05/2023
A partir de 05/05/2023 serão admitidos propostas a partir de 50% do valor de avaliação
Obs: O bem será adquirido através de proposta enviada no link do anúncio deste leiloeiro na plataforma COMPREI. Cerrtidão Cartorária disponível para consulta mediante solicitação.
Link do Anúncio no COMPREI para envio de proposta: https://comprei.pgfn.gov.br/anuncio/detalhe/1543
Localização do Imóvel
Endereço:
Cidade: Ipojuca / PE